Política de privacidade

A política de privacidade e proteção de dados pessoais tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicadas pelo CCD do Funchal, como responsável pelo tratamento, e tem aplicação efetiva a partir de 28 de maio de 2018. O CCD trata os dados pessoais em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre Proteção de Dados e medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas, cumprindo a legislação em vigor e protegendo os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados.